CPI dos planos de saúde em Minas Gerais: deputada Maria Clara Marra exige investigação para proteger os direitos das pessoas com TEA.

A deputada estadual Maria Clara Marra, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a deputada estadual Nayara Rocha, vice-presidente da mesma Frente, protocolaram nesta quarta-feira (12/06) um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a investigar o cancelamento unilateral de contratos coletivos de saúde e identificar as operadoras envolvidas nessa ação.

O objetivo é apurar possíveis abusos de poder econômico, violações dos direitos do consumidor e descumprimento da legislação vigente.

Na última sexta-feira (07/06), a Frente se reuniu com Eliane Medeiros, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Rikardo Ferreira da Costa, Chefe do Núcleo da ANS em Minas Gerais. A reunião tratou da gravidade dos cancelamentos, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem atendimento contínuo.

"Não podemos aceitar que operadoras de saúde cancelem unilateralmente os contratos, deixando famílias desamparadas e vulneráveis. Isso é uma violação dos direitos dos consumidores e um abuso de poder econômico que precisa ser investigado", declarou Maria Clara Marra.

"As famílias que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas não podem ser tratadas com desdém. A criação desta CPI é essencial para proteger essas pessoas e garantir que seus direitos sejam respeitados", afirmou Nayara Rocha.

Desde abril, muitos beneficiários foram surpreendidos pelo cancelamento unilateral de seus planos de saúde, sendo orientados a buscar novas operadoras. A situação tem gerado angústia e insegurança, principalmente para as famílias atípicas que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas.

Maria Clara Marra e Nayara Rocha têm sido vozes ativas nessa luta. "A saúde é um direito fundamental de todos os seres humanos e não podemos permitir que interesses econômicos sacrifiquem a vida dessas pessoas”, afirmou Maria Clara.

O requerimento para a criação da CPI conta com 36 assinaturas e será analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Deputados que assinaram o requerimento:

1. Deputada Maria Clara Marra
2. Deputada Ana Paula Siqueira
3. Deputada Andréia de Jesus
4. Deputado Arnaldo Silva
5. Deputada Beatriz Cerqueira
6. Deputada Bella Gonçalves
7. Deputado Betão
8. Deputado Betinho Pinto Coelho
9. Deputado Bruno Engler
10. Deputado Caporezzo
11. Deputado Cassio Soares
12. Deputado Celinho Sintrocel
13. Deputada Chiara Biondini
14. Deputado Coronel Sandro
15. Deputado Cristiano Silveira
16. Deputada Delegada Sheila
17. Deputado Dr. Jean Freire
18. Deputado Dr. Wilson Batista
19. Deputado Elismar Prado
20. Deputada Ione Pinheiro
21. Deputado João Júnior
22. Deputado Leleco Pimentel
23. Deputada Leninha
24. Deputada Lohanna
25. Deputado Lucas Lasmar
26. Deputada Macaé Evaristo
27. Deputada Nayara Rocha
28. Deputado Professor Cleiton
29. Deputado Oscar Teixeira
30. Deputado Rodrigo Lopes
31. Deputado Sargento Rodrigues
32. Deputado Thiago Cota
33. Deputado Tito Torres
34. Deputado Ulysses Gomes
35. Deputado Zé Guilherme
36. Deputado Zé Laviola

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