A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 233/2023 que dispõe sobre o retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o novo Seguro DPVAT. No total, foram registrados 304 votos a favor e apenas 136 contrários. Dos deputados federais eleitos e representantes  de Mina Gerais, região Alto Paranaiba e Triangulo Mineiro cinco votos favoráveis.

Votaram a favor ao retorno do Seguro DPVAT: André Janones (Avante) - Ituiutaba, Dandara (PT) - Uberlândia SIM,

Greyce Elias (Avatnte ) SIM, Mauricio do Vôlei (PL) SIM, Zé Silva ( Solidadriedade) SIM.

Com a aprovação, o Projeto de Lei agora vai tramitar no Senado Federal antes de ser ou não sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entenda sobre o DPVAT

A cobrança do seguro foi suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O DPVAT era um pagamento obrigatório a todos os proprietários de veículos, como um benefício a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de qual era o tipo de veículo e de quem foi a culpa.

Após a suspensão do DPVAT, a Caixa Econômica Federal ficou responsável pela administração dos recursos recolhidos até então, que possibilitou cobertura até novembro de 2023. Desde o ano passado, o pagamento às vítimas foram suspensos.

Agora, o Seguro retomaria com novas regras e uma mudança no nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).