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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização
Educação

MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização

Iniciativa reconhece trabalho de redes estaduais e municipais de ensino e integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição de Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Estão aptas a participar as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

O processo de inscrição deverá ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação.

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O acesso deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com login na plataforma Gov.br.

Para participar, as secretarias de educação deverão, ainda:

  • entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
  • preencher as informações solicitadas e
  • anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.

Selo

O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A certificação tem o objetivo de reconhecer os esforços das redes de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.

Além disso, o selo pretende:

  • reduzir desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
  • atingir as metas de alfabetização;
  • disseminar práticas exitosas de gestão das secretarias de educação para o compartilhar conhecimentos, experiências e inovações nas políticas de alfabetização;
  •  incentivar a continuidade das ações;
  • aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil (pré-escola) e nos anos iniciais do ensino fundamental.

O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro.

A avaliação considera ações desenvolvidas pelas redes de ensino em diferentes dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. 

Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

FONTE/CRÉDITOS: Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil 
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Tomaz Silva/Agência Brasil
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