Projeto de Simone Leal que obriga divulgação da fila de cirurgias e consultas é aprovado por unanimidade em Monte Carmelo
Iniciativa histórica da vereadora promove transparência no SUS municipal e combate o "fura-fila" com apoio unânime da Câmara Municipal de Monte Carmelo-MG.
A Câmara Municipal de Monte Carmelo aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei 4.536/25, de autoria da vereadora Simone Leal, que obriga a divulgação pública da lista de espera por cirurgias, exames, consultas e demais procedimentos realizados pelo sistema público de saúde do município. A medida visa garantir transparência total nas filas do SUS municipal e coibir práticas de favorecimento, conhecidas popularmente como "fura-fila".
A votação, realizada em dois turnos no mesmo dia, foi marcada por um forte clima de apoio popular e colocou o município na vanguarda da gestão transparente na saúde pública, sendo considerada por especialistas uma ação de referência.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei 4.536/25 determina que as listas de espera por atendimentos médicos sejam publicadas regularmente em canais oficiais da Prefeitura, como o site institucional e redes sociais oficiais. As informações devem incluir o número de pacientes por tipo de procedimento, a ordem de prioridade médica e a estimativa de tempo de espera.
"Transparência é um direito do cidadão. Com esse projeto, acabamos com o medo de ser passado para trás e fortalecemos a confiança no sistema público de saúde", afirmou a vereadora Simone Leal após a aprovação.
Ela defende que a medida traz justiça social e empodera os pacientes, especialmente os mais vulneráveis, que muitas vezes não têm acesso a informações claras sobre sua situação na fila.
Aprovação unânime
O projeto foi votado e aprovado por todos os vereadores presentes, o que reforça o consenso político em torno da importância da proposta. Após o resultado da votação, Simone Leal afirmou que irá fiscalizar de perto a implementação da medida, inclusive cobrando do Executivo a atualização frequente das informações.
Jornal Sentinela já havia denunciado a prática de "fura-fila"
A demanda por transparência ganhou força após uma reportagem investigativa publicada em junho de 2024 pelo Jornal Sentinela Carmelitano, que comprovou, com documentos oficiais, a ocorrência de casos de favorecimento no acesso a cirurgias e exames na rede pública de Monte Carmelo-MG. A matéria, que repercutiu nas redes sociais e foi replicada em outros veículos de comunicação, apontou falhas na gestão e levantou suspeitas sobre critérios adotados para atendimento médico, especialmente no pronto-socorro da cidade e na secretaria de saúde.
Opinião técnica: transparência como pilar do SUS
A reportagem ouviu o prof. Dr. Peterson Marco Andrade, do Departamento de Fisioterapia e do Instituto de Ciências da Vida da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Campus de Governador Valadares. O princípio da publicidade na Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal (CF), significa que a administração pública deve ser transparente e aberta, permitindo o acesso do público aos seus atos e informações. A transparência da ordem da fila já é uma realidade em alguns municípios de Minas Gerais. Em Juiz de Fora, essa prática já existe e inclusive foi apresentada no Seminário Internacional sobre Experiências Inovadoras em Atenção Especializada, que aconteceu nesta última semana em Belo Horizonte.
Fonte: https://pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=86176#:~:text=O%20sistema%20promove%20maior%20transpar%C3%AAncia,otimizar%20sua%20jornada%20de%20sa%C3%BAde.
Esta boa prática se destaca nacional e internacionalmente ao ser selecionada entre as 72 de 527 experiências de municípios do estado para representar Minas Gerais no maior evento de saúde pública da América Latina, o 38º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que será realizado entre os dias 15 a 17 de junho, no Expominas, em Belo Horizonte.
A demanda reprimida do SUS não pode ser uma "caixa preta", pois o direito à saúde é universal e o controle social é uma das diretrizes constitucionais deste sistema. É claro que é necessário o uso de uma classificação de risco para o exercício da equidade, mas a pessoa saber o lugar na fila e os critérios de equidade são informações indispensáveis para o planejamento dos usuários e suas famílias.
“A fila pública e transparente é uma ferramenta fundamental para combater desigualdades no acesso à saúde. Monte Carmelo acerta ao institucionalizar essa prática”, afirmou o especialista. Dr. Peterson destacou ainda que outros municípios devem seguir o exemplo, transformando a transparência em uma política pública nacional.
Fake news e resistência nos bastidores
Apesar do apoio formal, o projeto encontrou resistência velada por parte de um médico diretor do pronto-socorro local, que espalhou mensagens alarmistas em grupos de WhatsApp, afirmando que a divulgação da fila “poderia matar pessoas”. Na mensagem, ele questionava: “Que isso, vereadores? Que cagada foi essa, aprovar uma lei que vai matar nossa população nas filas da saúde?”
A postagem recebeu curtidas do secretário municipal de Saúde, incluindo o uso de emojis de aplausos, o que causou indignação. O secretário também afirmou em grupo de WhatsApp da cidade, Notícias 06, onde o ex-prefeito e atual Secretário de Saúde é o ADM do grupo: "Saúde é a coisa mais séria que existe e só quem trabalha em saúde pode falar. Já temos tantos problemas e agora mais essa, um absurdo que fizeram."
Em outro post, o ex-prefeito e secretário de Saúde parabeniza o Diretor do Pronto Socorro e diz: “No dia do seu aniversário você está sendo atacado e traído por vários, mas não se deixe abalar.”
Simone Leal reagiu com firmeza: “É inadmissível que um servidor público espalhe desinformação sobre um projeto que só busca garantir justiça e transparência. Usar o medo como argumento político é irresponsável e perigoso.”
Denúncias anteriores contra o Ex-Prefeito e atual secretário de Saúde
Nossa redação analisou a fala do ex-prefeito e atual secretário de Saúde, que manifestou preocupação com a saúde dos carmelitanos por conta do projeto aprovado pela Câmara. Em 21 de novembro de 2024, o Jornal Estado de Minas, um dos maiores jornais do Brasil e de Minas Gerais, publicou uma matéria especial, com reportagem de Matheus Brum, apontando que o ex-prefeito e atual secretário teria, segundo o Ministério Público, utilizado recursos da Covid-19 para a contratação de pesquisas, além de superfaturar contratos.
Conforme a nota fiscal nº 479, no valor de R$ 78.590,00, perfazendo o montante de R$ 220.254,00, com um percentual apurado de 48,66% de possível superfaturamento, o valor faturado a maior foi de R$ 107.175,60 (em valores atualizados, R$ 122.601,22), valores considerados acima do praticado no mercado, conforme análise do promotor Roberto Vieira dos Santos.
O Ministério Público pede ressarcimento aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição dos condenados de contratar com a administração pública.
O que muda na prática?
Com a sanção da lei, a Prefeitura terá prazo a ser definido em decreto regulamentador para começar a publicar as listas de espera. A atualização deverá ser feita com frequência determinada, e cada paciente poderá acompanhar sua posição por meio de número de protocolo ou identificação anônima.
Caberá ao Legislativo e ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da norma, que passa a valer assim que for sancionada pelo Executivo municipal.
Fico Pensando...
Transparência incomoda quem se beneficia do silêncio. Em Monte Carmelo, um projeto de lei simples, porém revolucionário, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. O PL 4.536/25, de autoria da vereadora Simone Leal, obriga a divulgação pública das listas de espera por cirurgias, exames e consultas. Uma medida que deveria ser natural; afinal, transparência é direito básico do cidadão, mas que vem causando furor entre aqueles que preferem a obscuridade.
Quem se incomoda tanto assim com a clareza dos dados? Para começar, o médico diretor do pronto-socorro local, figura que deveria zelar pela ética e pela saúde pública, resolveu lançar mão de um expediente deplorável: espalhou fake news em grupos de WhatsApp, alegando que a divulgação das filas “poderia matar pessoas”. Além disso, teve o inaceitável apoio público do secretário municipal de Saúde, que, pasmem, é o ex-prefeito da cidade. Este último, com um histórico que inclui denúncias sérias de superfaturamento e má gestão, resolveu atacar uma lei que visa combater justamente os privilégios e a falta de transparência em sua área de atuação.
Espalhar desinformação, especialmente por quem ocupa cargos públicos, não é apenas imoral, é crime previsto em lei. Será que nossa reportagem chegará ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de Monte Carmelo? Com todos os materiais e provas das fake news, que a nossa redação recebeu e que colocamos na nossa pauta para que as devidas providências sejam tomadas?
Não é coincidência. Transparência incomoda quem está acostumado a usar a saúde como moeda eleitoral, manipulando listas, favorecendo amigos, familiares, despachantes de luxo e correligionários. Para essas figuras, o SUS é um balcão de negócios, um sistema a ser controlado para fins políticos, não um direito de todos. O "fura-fila", esse velho conhecido do brasileiro, é a face mais cruel dessa realidade. Quem tem dinheiro, influência ou uma boa relação política passa na frente, enquanto a maioria espera. No caso do atual vereador Ronaldo da Kombinha, que espera há mais de um ano por uma cirurgia de sonoplastia conhecida como adenoide, pasmem, ele é o primeiro da fila, uma fila às vezes em vão.
Esse projeto é uma tentativa legítima de devolver poder à população. É um grito por justiça, por respeito. É uma resposta àquelas famílias que passam noites em claro, sofrendo com a incerteza e o descaso. É um lembrete claro: o cidadão não é um número, não é um voto, não é um fantasma invisível no sistema.
É importante ressaltar a postura dos oito vereadores que votaram pela aprovação unânime do projeto, entendendo a relevância da transparência para o sistema de saúde municipal. Eles mostraram que é possível agir em prol do interesse público, sem ceder a pressões ou interesses escusos.
O médico diretor e o ex-prefeito/secretário que tentam desqualificar essa iniciativa não representam a verdadeira saúde pública. Representam um modelo atrasado, que fere a dignidade humana e rouba o futuro dos mais vulneráveis. Suas atitudes revelam mais medo do que coragem, mais interesse próprio do que compromisso social.
Enquanto isso, a vereadora Simone Leal, com coragem e ética, assume a missão de levar luz a um sistema envolto em sombras. Seu projeto não é apenas uma lei; é um ato de cidadania, um passo concreto contra o privilégio e a corrupção.
Monte Carmelo e o Brasil precisam de mais gestos assim. A população merece respeito, merece transparência e, acima de tudo, merece ser tratada com justiça, não como moeda de troca política.
Que este episódio sirva de alerta para que ninguém mais tente calar a voz de quem luta por um SUS justo e democrático. Porque saúde não é favor, é direito. E direito se conquista com coragem, informação e transparência.
O Jornal Sentinela Carmelitano tentou contato com as partes citadas nesta matéria, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e o interesse público, mantendo o espaço aberto para manifestações das partes envolvidas, seus representantes ou autoridades competentes. Nossa equipe de reportagem permanece à disposição para ouvir, publicar e dar voz aos esclarecimentos que se fizerem necessários. A população, maior interessada neste processo, tem o direito de ser informada com clareza e objetividade. O Sentinela continuará cumprindo seu papel como canal de comunicação, comprometido com a verdade e com a democracia.
