Painel eletrônico é retirado por ordem do presidente da Câmara.
Equipamento integra contrato de mais de R$ 40 mil para sistema de votação com vigência até 2026.
O painel eletrônico de votação da Câmara Municipal de Monte Carmelo foi retirado do plenário por determinação do presidente da Casa, João Batista Nunes. O equipamento integrava contrato no valor total de R$ 40.668,00, firmado por meio de Dispensa de Licitação, com vigência prevista até 16 de setembro de 2026.
Desde o dia 02/02/2026, o painel deixou de aparecer na parede do plenário e nas transmissões ao vivo realizadas pela própria Câmara Municipal fato que gerou questionamentos da população e diversas mensagens encaminhadas à redação do Jornal Sentinela.
Diante da repercussão, a reportagem buscou esclarecimentos oficiais.
Contrato está registrado no Portal da Transparência
Com base nas informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Monte Carmelo, nas imagens do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na tela de pesquisa do contrato nº 26/2025, constam os valores e a empresa contratada na modalidade Dispensa de Licitação.
Objeto do contrato:
Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, treinamento, suporte técnico e manutenção de sistema de votação eletrônica integrado a painel eletrônico, incluindo disponibilização dos equipamentos em regime de comodato.
O contrato foi firmado com a empresa Governo Web Soluções Públicas Ltda.
O sistema havia sido implantado na gestão do ex-presidente Sidiclay de Souza Peres, com a justificativa de ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das votações pela população, especialmente por meio das transmissões ao vivo, tratando-se de investimento realizado com recursos públicos.
Perguntas encaminhadas ao presidente
No dia 04/02/2026, o Jornal Sentinela encaminhou questionamentos formais ao presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, João Batista Nunes, sobre a retirada do telão de votação do plenário, situação constatada inclusive nas transmissões ao vivo.
O jornal fez as seguintes perguntas:
• Por qual motivo o telão de votação deixou de ser exibido no plenário e nas transmissões ao vivo da Câmara Municipal?
• A retirada ou a não utilização do equipamento decorreu de decisão administrativa da atual presidência? Em caso afirmativo, qual a justificativa técnica ou institucional?
• O contrato com a empresa Governo Web Soluções Públicas Ltda permanece em vigor e com os pagamentos sendo realizados normalmente?
• O equipamento está sendo utilizado de outra forma ou encontra-se atualmente inativo?
• Considerando que o sistema permite identificar claramente quem vota a favor ou contra cada matéria, por qual razão um recurso custeado com dinheiro público deixou de cumprir sua função principal de garantir transparência ao processo legislativo?
• Há previsão concreta de retorno do telão às sessões presenciais e às transmissões ao vivo?
• Caso não haja previsão de reinstalação ou uso do equipamento, houve pagamento adicional, aplicação de penalidade contratual ou questionamento formal por eventual descumprimento do objeto contratado?
Resposta oficial da Presidência
Em resposta enviada à redação no dia 09/02/2026, o presidente da Câmara Municipal, João Batista Nunes, afirmou:
“Prezado Repórter, em resposta ao seu ofício (via e-mail) datado de 04 de fevereiro de 2026, onde faz questionamentos a respeito da retirada do ‘telão de votação do plenário da Câmara Municipal de Monte Carmelo’ e o fazemos para colocar de forma clara e transparente, como sempre agiu o Legislativo Carmelitano.
O referido ‘telão’, que fazia parte de equipamentos que foram contratados, através de Licitação, junto à empresa Governo Web Soluções Públicas Ltda, e o referido contrato foi rescindido, nos termos da Lei, por rescisão consensual, onde a Câmara Municipal não teve nenhuma ‘penalização contratual e nem adicional de pagamento’ por nenhuma das partes, com a empresa retirando os equipamentos, conforme cláusulas contratuais.
Quanto aos questionamentos sobre o ‘porque o telão deixou de ser exibido no plenário’, por óbvio, com a rescisão do contrato e a empresa retirando seus equipamentos, não há como exibi-los mais.
Sobre a decisão de rescisão do contrato, foi sim decisão administrativa da atual gestão da Mesa Diretora, e o motivo foi o de que houve uma certa dificuldade no uso do equipamento, inclusive pelos vereadores, pois o equipamento de votação, utilizado pelos vereadores, não era, como afirma o repórter, apenas ‘votar contra ou a favor’, havia várias funções, fruto da tecnologia utilizada, e por várias vezes, durante algumas reuniões, tiveram que voltar a fazer a votação manual.
Assim, fica esclarecido o motivo da retirada de todos os equipamentos, incluindo o telão, em razão da rescisão, sem pagamento de multa ou penalidade alguma, do contrato relativo aos mesmos e deixando claro que, uma Câmara Municipal que durante 146 (cento e quarenta e seis) anos sempre pautou pela transparência em seus atos, não se justifica alegar falta de transparência agora, devido a três meses de contrato para uso de um telão de votação, sua retirada ser ‘tachada’ de falta de transparência; garantimos que a mesma transparência que havia antes da colocação do telão será empregada normalmente, como sempre foi, pela Câmara Municipal de Monte Carmelo.
Colocando-nos sempre ao dispor, manifestamos o nosso apreço.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Monte Carmelo.”
Transparência e comunicação oficial
O Jornal Sentinela ressalta que o contrato possuía vigência até 2026 e envolvia recursos públicos destinados à modernização do processo legislativo.
A rescisão antecipada, após poucos meses de vigência, levanta questionamentos sobre planejamento administrativo e efetividade na aplicação dos recursos.
A rescisão antecipada de um contrato com vigência até 2026, envolvendo recursos públicos destinados à modernização do processo legislativo, reforça a necessidade de acompanhamento permanente por parte da sociedade.
O Jornal Sentinela aproveita a oportunidade e sugere que os documentos oficiais e comunicações do Poder Legislativo Municipal sejam elaborados conforme as normas preconizadas no Manual de Redação da Presidência da República, página 47, que normatiza as comunicações oficiais, inclusive no aspecto da assinatura e da forma correta de responder e-mails procedimento que não foi observado pelo atual presidente.
O Jornal Sentinela Carmelitano, cumprindo seu papel de vigilância e compromisso com o interesse público, buscando esclarecimentos junto ao Legislativo municipal,o espaço segue aberto. Sempre esteve.
Este editorial não parte de acusações, mas de questionamentos legítimos. Questionar é parte essencial do jornalismo. Fiscalizar é dever da imprensa. Informar é obrigação do poder público.
Porque jornalismo não é oposição, nem situação.Jornalismo é compromisso com a transparência, com a verdade e com o leitor.
Seguiremos acompanhando este caso com responsabilidade, garantindo espaço para o contraditório, transparência e rigor jornalístico.
