Projeto que dá visibilidade aos estoques de remédios é vetado pelo prefeito e volta à Câmara sob pressão.

De autoria da vereadora Simone Leal, proposta aprovada por maioria exige transparência sobre medicamentos na rede pública; vereadores devem decidir se mantêm ou derrubam o veto do prefeito, enquanto três parlamentares já sinalizaram oposição desde o início

Transparência na saúde volta ao centro do debate em Monte Carmelo. A transparência na saúde pública voltou ao centro do debate em Monte Carmelo. A Câmara Municipal aprovou por maioria, na 22ª Reunião Ordinária do ano legislativo, realizada em 11 de agosto, o Projeto de Lei nº 4.577/2025, de autoria da vereadora Simone Leal, que determina a divulgação online dos estoques de medicamentos da rede pública municipal.

Apesar da aprovação no Legislativo, o projeto foi vetado pelo prefeito. Agora, a proposta retorna à Câmara, onde os vereadores deverão decidir se mantêm o veto do Executivo ou o derrubam, sancionando a medida por via legislativa.

O que propõe o projeto? O projeto obriga a Prefeitura a disponibilizar, em uma plataforma digital acessível à população, informações atualizadas diariamente sobre a quantidade e a disponibilidade dos medicamentos nas farmácias públicas do município como a Farmácia de Todos - Unidade 1 (Bairro do Carmo) e a Unidade 2 (Montreal).

A intenção é que o cidadão saiba exatamente onde encontrar o remédio receitado, se o item está em falta e quando será reabastecido.

“Não estamos falando de um privilégio, mas de um direito. O cidadão precisa saber onde está o remédio que o médico receitou. Informação é dignidade”, declarou a vereadora Simone Leal durante a sessão.

Segundo a parlamentar, a proposta não gera novas despesas para os cofres públicos e pode ser implementada com estrutura e equipes já existentes, por meio do Portal da Transparência Municipal.

Quem votou contra a proposta? Durante a votação em plenário, três parlamentares não apoiaram o projeto:

• ❌ Simone Teles da Silva Costa (Simone Teles – PSD) – votou contra
• ⚠️ João Batista Nunes (João Nunes – Republicanos) – absteve-se
• ⚠️ Carpegiane Correia de Souza (PG da Patrola – PSD) – absteve-se

O vereador Amir Campos Ferreira (Batata – PSD) estava em licença médica no dia da votação.

Mesmo com a resistência, a proposta foi aprovada após empate na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo definida por maioria em plenário.

Veto sem justificativa pública! A equipe de reportagem tentou contato com o prefeito para entender os motivos do veto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A ausência de explicações públicas gerou insatisfação entre vereadores, tanto da base quanto da oposição, além de provocar repercussão negativa entre usuários do sistema público de saúde.

A falta de medicamentos nas farmácias municipais tem sido alvo de críticas constantes da população, e a proposta de Simone Leal é vista como uma ferramenta de controle social e garantia de direitos básicos.

Transparência como instrumento de justiça social. A medida tem caráter consultivo, fiscalizador e informativo, respeita a autonomia do Executivo e não interfere nas diretrizes do SUS. Defensores do projeto argumentam que, ao oferecer previsibilidade aos usuários, o sistema reduz deslocamentos desnecessários, agiliza o atendimento e fortalece a confiança no serviço público.

“Transparência é o mínimo que o poder público deve garantir. Em tempos de escassez de medicamentos, esconder informação é contribuir para o sofrimento de quem mais precisa”, reforçou Simone Leal.

E agora? Câmara sob pressão? Com o veto do Executivo, a proposta retorna ao plenário para nova votação. Para que o projeto seja sancionado, os vereadores precisam derrubar o veto por maioria absoluta.

A expectativa da população é clara: que os representantes eleitos atuem em favor da transparência e do interesse coletivo, e não apenas endossem a decisão do prefeito.

O cenário da saúde pública municipal exige mais do que discursos. Exige decisões responsáveis, sensíveis e comprometidas com o cidadão carmelitano.

A imprensa cumpre seu papel social ao expor falhas e omissões que impactam diretamente a vida do cidadão. Quando o acesso a medicamentos, um direito básico de todo usuário do sistema público de saúde, é comprometido pela falta de transparência, o silêncio do poder público se torna ainda mais grave.

O jornalismo responsável busca respostas e soluções, e não pode se calar diante de uma questão que envolve dignidade, saúde e justiça social.

O Jornal Sentinela Carmelitano reafirma seu compromisso com a informação de qualidade e com a transparência pública. Nosso objetivo é garantir que a população seja devidamente esclarecida sobre as condições dos estoques de medicamentos nas unidades públicas de Monte Carmelo.

Permanecemos abertos a manifestações da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Saúde e de seus representantes. Nossa equipe está à disposição para ouvir explicações, apresentar dados oficiais e divulgar medidas que venham a ser adotadas para corrigir falhas no fornecimento e na comunicação com os cidadãos.

Acreditamos que transparência é o primeiro passo para a confiança. E que a informação pública deve estar acessível a todos especialmente quando se trata de saúde e do bem-estar da população carmelitana.