Voto-bomba: presidente da Câmara veta projeto milionário do prefeito e barra venda de áreas públicas em Monte Carmelo
Em voto de desempate, o presidente da Câmara, Sidcley de Souza Peres, implodiu a proposta do Executivo que previa a venda de terrenos institucionais para a compra de um lote milionário destinado à construção de uma UPA. O clima nos bastidores foi de traição política. Mesmo sendo da base governista, Sidcley deu o voto decisivo que enterrou o projeto do próprio prefeito Ricardo Ferreira e provocou um abalo nas estruturas do governo municipal.
Um projeto de lei do Poder Executivo, que propunha a alienação de imóveis públicos e a aquisição de um terreno para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi derrotado na Câmara Municipal após voto decisivo do presidente da Casa, vereador Sidcley de Souza Peres.
A proposta foi levada à votação nesta segunda-feira (1/12) e gerou intenso debate entre os parlamentares. O projeto previa a desafetação e alienação de quatro áreas públicas, entre institucionais e verdes, classificadas como “ociosas”, com a justificativa de que os recursos obtidos seriam utilizados para adquirir um terreno no bairro Nossa Senhora de Fátima e viabilizar a instalação da UPA.
Segundo a mensagem do Executivo, assinada pelo prefeito Ricardo Ferreira, não existiriam terrenos públicos disponíveis no bairro para a construção da unidade, que deve obedecer a critérios técnicos do Ministério da Saúde, como acessibilidade, infraestrutura e localização estratégica. A Prefeitura estimou o valor do terreno a ser adquirido em R$ 900.633,33, com área de 2.000 m², localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Maciel do Lago.
As áreas a serem alienadas incluíam terrenos nos bairros Gomes Aguiar II, Residencial Lambari, Residencial Virgínia Rosa e Jardim Esperança, totalizando mais de 1.900 m² de áreas públicas, classificadas como institucionais e verdes. Avaliações técnicas anexadas ao projeto fixavam valores individuais variando entre R$ 126 mil e R$ 726 mil, conforme os laudos expedidos em julho deste ano .
Apesar do apelo do Executivo para aprovação em razão do “interesse público municipal”, o projeto foi rejeitado após um empate entre os votos dos vereadores. Coube ao presidente Sidcley de Souza Peres, por prerrogativa regimental, o voto de minerva, que decidiu pela derrota da proposta.
A decisão do Legislativo freia temporariamente o plano da Prefeitura de iniciar a construção da UPA, estrutura considerada estratégica por atender com maior eficiência urgências e emergências do município. O governo municipal, na mensagem oficial, também alegou que as áreas a serem vendidas “não têm atualmente nenhum projeto em desenvolvimento” e que a aquisição do novo terreno seria feita por dispensa de licitação, com base no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021.
Resumo dos principais pontos do projeto derrotado:
- Alienação de 4 imóveis públicos (institucionais e áreas verdes).
- Destinação dos recursos: compra de terreno + compra de mobiliário e equipamentos para UPA.
- Local de construção da UPA: Bairro Nossa Senhora de Fátima.
- Aquisição do imóvel: por inexigibilidade de licitação, conforme justificativa técnica.
- Valor do imóvel a ser comprado: R$ 900.633,33.
- Votação encerrada em empate e desempatada com voto contrário do presidente da Câmara.
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