VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MANDA VEREADORA “CALAR A BOCA”, BATE NA MESA EM PLENÁRIO E COLOCA LEGISLATIVO SOB PRESSÃO POR POSSÍVEL VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Comemoração pela derrota de emenda impositiva que poderia ser destinada ao terceiro setor amplia debate sobre abuso institucional, quebra de decoro e possível violação da Lei nº 14.192/2021
A crise política dentro da Câmara Municipal de Monte Carmelo ganhou contornos ainda mais graves após episódios envolvendo o vereador Amir Campos Ferreira (PSD), conhecido como “Batata”, após a sessão realizada nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, passarem a levantar questionamentos não apenas sobre quebra de decoro parlamentar, mas também sobre possível violência política contra a mulher, prevista na Lei Federal nº 14.192/2021.
O caso ganhou repercussão após o parlamentar mandar uma vereadora “calar a boca” durante discussão em plenário atitude considerada por lideranças políticas e setores jurídicos como possível tentativa de intimidação e silenciamento da atuação feminina dentro do Poder Legislativo.
A situação se torna ainda mais delicada porque Amir Campos Ferreira ocupa atualmente o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal, integrando diretamente a Mesa Diretora da Casa.
Ou seja:
o mesmo parlamentar responsável institucionalmente por ajudar a garantir ordem, equilíbrio e respeito dentro do plenário agora passa a ser alvo de críticas justamente por comportamento considerado incompatível com a liturgia do cargo.
Mas a crise não se limita ao episódio envolvendo a vereadora.
Na mesma sessão, o parlamentar também protagonizou outro momento que gerou forte repercussão política e social ao comemorar de forma exaltada a rejeição de uma emenda impositiva que poderia beneficiar entidades do terceiro setor do município.
Nas imagens divulgadas nas redes sociais, o vereador bate na mesa em tom de comemoração e afirma:
“Não passou, graças a Deus. Dinheiro de prefeitura não vai arrumar dinheiro com os deputados de vocês. Com dinheiro da prefeitura não.”
A declaração rapidamente provocou reação de moradores, e de setores sociais principalmente porque parte dos recursos poderia ser destinada a associações e entidades sociais citadas durante os debates legislativos.
Agora, somados, os episódios começam a formar um ambiente de desgaste institucional crescente dentro do Legislativo municipal.
O que são emendas impositivas
As chamadas emendas impositivas são mecanismos previstos no orçamento público que permitem aos parlamentares indicar recursos para áreas consideradas prioritárias pela população.
Na prática, vereadores podem direcionar verbas para:
- entidades sociais;
- projetos comunitários;
- saúde;
- assistência social;
- esporte;
- cultura;
- ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.
A principal característica das emendas impositivas é justamente a execução obrigatória pelo Poder Executivo, salvo impedimentos técnicos ou legais.
Por isso, a comemoração pública da rejeição da proposta acabou sendo interpretada por parte da população como gesto de desprezo político justamente diante de recursos que poderiam ajudar instituições sociais do município.
Lei nº 14.192/2021 amplia gravidade do caso
A Lei Federal nº 14.192/2021 foi criada para combater violência política contra mulheres no exercício de cargos públicos e mandatos eletivos.
A legislação prevê punições para práticas que tenham como objetivo:
- constranger;
- humilhar;
- intimidar;
- deslegitimar;
- ou silenciar mulheres na política.
Especialistas apontam que episódios envolvendo:
- menosprezo à condição feminina;
- interrupções agressivas;
- intimidação pública;
- tentativas de silenciamento em plenário;
- e humilhação em razão do gênero
podem caracterizar violência política contra a mulher, dependendo da análise do contexto e da conduta adotada.
Dentro desse cenário, a frase:
“Cala sua boca!”
dirigida a uma vereadora durante sessão oficial da Câmara passou a ampliar o debate jurídico e político sobre os limites da atuação parlamentar dentro do Legislativo municipal.
Na avaliação de analistas políticos ouvidos pela reportagem, a preocupação não está apenas no tom da fala, mas no simbolismo institucional do cargo ocupado pelo parlamentar.
Isso porque a vice-presidência da Câmara possui responsabilidade direta sobre:
- manutenção da ordem;
- respeito ao plenário;
- cumprimento do Regimento Interno;
- preservação da urbanidade durante os debates legislativos.
Quando a própria autoridade responsável por garantir equilíbrio passa a protagonizar episódios de confronto, intimidação verbal ou exaltação incompatível com o ambiente legislativo, o desgaste deixa de ser apenas pessoal e passa a atingir a credibilidade institucional da própria Câmara Municipal.
Regimento Interno prevê punições para excessos em plenário
O Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece no Artigo 91 que é dever do vereador:
“manter o decoro parlamentar”
e também
“conhecer e observar o Regimento Interno.”Já o Artigo 92 determina:
“Sempre que o vereador cometer dentro do recinto da Câmara excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as providências seguintes, conforme a gravidade.”
Entre as medidas previstas estão:
- advertência;
- cassação da palavra;
- retirada do plenário;
- suspensão da sessão;
- e até proposta de perda de mandato.
O próprio Regimento também prevê oficialmente a existência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e possibilidade de Comissão Processante para apuração de infrações político-administrativas.
Histórico amplia pressão política
A repercussão cresce porque não seria um episódio isolado.
Em sessões anteriores, o vereador já havia sido criticado após mandar cidadãos presentes no plenário “calarem a boca” durante manifestações populares.
Agora, ao direcionar a fala contra uma vereadora e, no mesmo dia, comemorar publicamente a derrota de recursos que poderiam ser destinados ao terceiro setor, o parlamentar passa a enfrentar críticas ainda mais duras sobre comportamento reincidente incompatível com a postura esperada de um integrante da Mesa Diretora.
Nos corredores da Câmara, vereadores da oposição começam a pressionar por manifestação oficial da Casa e eventual análise do caso pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Entidades sociais ficaram no centro da crise
A emenda rejeitada poderia ajudar financeiramente associações e entidades sociais que atuam em áreas como:
- assistência social;
- apoio a famílias vulneráveis;
- saúde;
- cultura;
- esporte;
- projetos comunitários.
Por isso, a comemoração pública da derrota da proposta foi interpretada por muitos moradores como gesto de desprezo às próprias instituições que enfrentam dificuldades para manter atendimentos básicos.
Nas redes sociais, a frase:
“Graças a Deus não passou”
acabou se transformando em símbolo da indignação popular.
Enquanto entidades realizam rifas, campanhas beneficentes e ações solidárias para sobreviver, o episódio passou a representar, para parte da população, um retrato do distanciamento entre o discurso político e a realidade enfrentada pelas comunidades atendidas pelo terceiro setor.
Até o momento, a Câmara Municipal ainda não anunciou qualquer medida oficial relacionada aos episódios.
A ausência de posicionamento institucional vem aumentando a pressão sobre os demais parlamentares, principalmente porque o caso envolve um integrante da própria direção da Casa.
Moradores questionam se as normas previstas no Regimento Interno serão efetivamente aplicadas ou se o episódio será tratado apenas como mais uma polêmica política.
FICO PENSANDO… Quando o plenário deixa de ser espaço de debate e vira arena de intimidação
A crise talvez já tenha ultrapassado a fronteira da divergência política faz tempo. O problema agora é institucional. Porque quando um vice-presidente da Câmara manda uma vereadora “calar a boca” em plenário e, no mesmo dia, transforma a rejeição de recursos que poderiam ajudar entidades do terceiro setor em clima de comemoração pública, o desgaste deixa de atingir apenas o vereador.
Atinge a própria credibilidade da Câmara Municipal.
O cargo de vice-presidente não é decorativo.
Ele exige equilíbrio.
Postura.
Responsabilidade.
Capacidade de conduzir conflitos sem transformar o plenário em espetáculo emocional.E talvez seja exatamente isso que mais incomoda parte da população:
a sensação de que os limites institucionais começam a desaparecer justamente entre aqueles que deveriam defendê-los.A Lei nº 14.192/2021 existe porque o país entendeu que violência política contra mulheres não pode mais ser tratada como “temperamento forte” ou “calor do debate”.
Não é normal tentar silenciar uma mulher eleita dentro do plenário.
Assim como também não parece normal transformar derrota de recursos que poderiam ajudar entidades sociais em troféu político diante de uma cidade cheia de instituições que sobrevivem de rifas, campanhas e doações.
O silêncio da Câmara talvez esteja ficando mais barulhento do que os próprios episódios.
Porque quando não existe reação institucional diante de comportamentos considerados incompatíveis com o cargo, cresce uma percepção perigosa:
a de que o Regimento Interno vale para o discurso…
mas pode ser ignorado justamente por quem deveria dar exemplo dentro da Casa.
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